TRANSCON: o instrumento lei de transferência do direito de construir

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A obra TRANSCON: o instrumento Lei de Transferência do Direito de Construir é de autoria do professor e pesquisador Raphael Fontes Cloux, graduado em História pela UCSal, especialista em Metodologia e Docência do Ensino Superior pela Fundação Visconde de Cairu, mestre em Análise Regional e doutor em Desenvolvimento Regional e Urbano pela UNIFACS.

O livro é fruto da pesquisa de doutorado desenvolvida por Raphael Fontes Cloux acerca da Lei de Transferência do Direito de Construir (TRANSCON), a qual teve seu primeiro uso no Brasil na cidade de Salvador (capital da Bahia), em 1987. Esse instrumento urbanístico faz parte da regulamentação do uso e ocupação do solo urbano no município, possibilitando que o proprietário de um determinado imóvel urbano bloqueado por motivos de interesse ambiental, do patrimônio histórico-cultural ou para fins de regularização fundiária passe a exercer o direito de construir em outro imóvel urbano o potencial construtivo do primeiro, mediante a doação de sua propriedade por escrituração pública à prefeitura da cidade.

Diante disso, a prefeitura passou a emitir uma certidão indicando o potencial construtivo calculado através de percentuais definidos em leis complementares posteriores, podendo o mesmo ser utilizado em sua totalidade ou de forma fracionada. Ou seja, um imóvel urbano, terreno ou edificação, calculado o seu potencial construtivo, no solo real e no solo criado (verticalização), logrou ser construído em outro imóvel urbano. A prática desse instrumento do planejamento urbano passou a promover uma alteração na dinâmica do espaço urbano de Salvador, retirando solo criado de uma região e transferindo para outra. Ao analisar a implementação deste instrumento, Raphael Cloux buscou perceber se o Estado (representado pela Prefeitura Municipal de Salvador) assumiu, ao longo do período que foi estudado (1987-2012), um caráter de instância pública apropriada por classes, sob a ótica marxista, e, além disso, se atuou de maneira subordinada ao Capital Imobiliário, refletindo os interesses hegemônicos deste segmento da burguesia.

Os debates históricos, sociológicos e urbanísticos presentes nas discussões levantadas nesse livro são um convite a reflexões sobre questões políticas, econômicas e sociais que se encontram manifestadas no Estado brasileiro atualmente, que vem passando por um período bastante delicado, o qual tem colocado em evidência o modelo de política que os nossos gestores vêm adotando há algumas décadas, o ancorado na ligação direta entre poder público e privado e as trocas de interesses dentro dessa conjuntura.

Autor: Raphael Fontes Cloux

Lançamento: 2016

Formato: 15x21cm, 304p.

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